LGPD o que é, e como é aplicada?

LGPD o que é, e como é aplicada?

Com o aumento das tecnologias, as empresas devem estar cada vez mais presentes virtualmente, criando seus sites, páginas e redes sociais, atraindo diversos visitantes diariamente.

Conforme os visitantes realizam compras online, baixam materiais, se cadastrem em páginas, eles cedem seus dados pessoais em troca de algum resultado.

Ter acesso aos dados pessoais, seja de clientes, ou funcionários, pode ter diversos riscos. Por isso foi criada a LGPD, uma lei que determina que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar esses dados de uma forma mais segura. Tendo impacto significativo nas áreas administrativa, jurídica e de segurança da informação.

Por isso, no artigo a seguir do Blog Vegstar iremos explicar sobre a importância de se adequar à LGPD. Além disso, vamos explicar o que é essa lei, como ela funciona e como ela pode te impactar.

O que é a LGPD e o que ela determina?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), cria uma segurança jurídica de dados através da padronização de normas e boas práticas, promovendo proteção de forma igualitária aos dados de todos que estejam no Brasil.

A LGPD estabelece que, a sede da organização ou sua central de dados podem estar no Brasil ou no exterior, a lei deve ser cumprida se há o processamento de conteúdo de pessoas brasileiras ou não, mas que estão em todo território nacional.

Quais os principais conceitos da lei?

De acordo com o artigo 1º da LGPD, o objetivo da lei é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Em resumo, os princípios da lei, que estão elencados no artigo 2º da LGPD são:

• o respeito à privacidade;
• a autodeterminação informativa;
• a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
• a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
• os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Fora isso, outros pontos importantes a serem descritos a apontados pela lei são:

Dados pessoais

Qualquer informação capaz de identificar, ou tornar qualquer pessoa identificável, é entendível como “dados pessoais”. Mesmo sem e-mail ou nome de usuário, quem navega pela Internet, poderá deixar seus dados de interesse através dos (cookies), onde são capturados.

Após a captura dos dados eles são utilizdos em campanhas publicitárias. Entretando são considerados dados pessoais. Pois tornam o usuário identificável.

Tratamento de dados

O tratamento de dados é toda a operação feita com os dados pessoais do usuário. Desde a coleta, até a classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, e controle da informação.

Bases legais

As bases legais são o grupo de dados tratados, autorizados através da LGPD. É quando o usuário aceita dar acesso a seus dados, para uso de forma legal.

Quem fiscaliza a LGPD?

Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da lei, existe a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais). A instituição tem como objetivo regular, orientar de forma preventiva como a lei deve ser aplicada.

Após isso, tem como função fiscalizar e advertir. Após tudo isso, se a LGPD continuar sendo descumprida, penalizam.

Como se adaptar à lei?

Para se adaptar, é necessário preservar tudo o que diz respeito à gestão dos arquivos, contratação de especialistas e principalmente investir em segurança da informação.

É recomendável que a empresa realize um mapeamento e documente os dados que já possui, e classifique essas informações. Verificar os dados coletados foram de origem que classificam como: “Legítimo Interesse”, “Consentimento”, “Contrato pré-existente”, “Obrigação Legal, Processo Judicial ou Proteção ao crédito”, “Interesse vital ou Tutela da saúde” ou “Interesse público”. Muito provavelmente irá precisar de uma ajuda jurídica especializada nesse tema.

para qual finalidade e se estão armazenados de maneira segura.

Além disso, os funcionários devem assegurar o sigilo das informações mantidas, de modo a seguir as boas práticas.

Contudo, a LGPD é de extrema importância no jurídico brasileiro, e que surgiu em um momento em que se fala muito sobre proteção e privacidade de dados.

Assim, compreender a LGPD e seus benefícios, é uma segurança para o usuário navegar pela internet.

É por isso que a Vegstar oferece as melhores soluções na proteção de dados. Os dados da empresa são armazenados com total segurança, garantindo proteção às operações do negócio. Entre em contato agora mesmo para saber mais dos nossos planos.